Execução de Título Extrajudicial 0800976-92.2024.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800976-92.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:35

Processo Reativado

02/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 16:27

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF), Paulo Cézar Marcon (OAB 27091/DF) Processo 0800976-92.2024.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Milton Alves de Oliveira - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 70: "Homologo por sentença o acordo entabulado nos autos, sendo que suas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, ficando as partes, eventuais intervenientes, representantes e responsáveis obrigados a observá-las e cumpri-las fiel e estritamente. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95. As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante. Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação. Havendo requerimento da parte autora, providencie-se o levantamento de eventual penhora. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento dos valores eventualmente penhorados por meio do sisbajud. Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do regimento de custas do E. TJMS e da Lei n. 9099/95. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre. Intimem-se. Às providências necessárias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 21:43

Registro de Sentença

31/08/2024, 21:43

Homologada a Transação

31/08/2024, 21:40

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 21:43

Despacho

•05/06/2024, 21:52

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologada a Transação

Todas as movimentações(31)