Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800930-28.2021.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800930-28.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 09:52

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:09

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 09:20

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:07

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Adriana Paiva Faustino Alves Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800930-28.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Adriana Paiva Faustino Alves Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800930-28.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 509

19/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 10:04

Despacho

•25/06/2021, 15:02

—

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Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Retificação de Classe Processual

Recebidos os autos

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