Interdição/Curatela 0801062-63.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 16:26

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:58

Manifestação do Ministério Público

28/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2025, 11:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:36

Registro de Sentença

15/10/2025, 14:36

Juntada de Ofício

26/09/2025, 16:21

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

26/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 16:26

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:58

Manifestação do Ministério Público

28/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2025, 11:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:36

Registro de Sentença

15/10/2025, 14:36

Juntada de Ofício

26/09/2025, 16:21

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

26/09/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:41

Documento Digitalizado

16/09/2025, 04:42

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:54

Prazo em Curso

28/11/2024, 19:38

Informação do Sistema

23/11/2024, 13:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2024, 13:44

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 15:03

Juntada de Mandado

19/11/2024, 17:26

Juntada de NULL

19/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldir Aparecido Emiliani - Intimação da sentença de fls.85-86:"Sebastião Emiliani, declarando sua incapacidade absoluta para praticar pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, c/ 1.767, inciso I, do CC - Código Civil. Em conseqüência, nomeio para exercer a sua curatela a parte autora Cínthia Leoni Emiliani ficando convalidada a curatela provisória anteriormente deferida. Expeça-se termo de curatela definitivo. Aplicando analogicamente as disposições do art. 1.783 do CC, deixo de determinar a prestação de contas pelo curador, podendo este juízo passar a exigí-la caso no futuro se verifique situação que justifique essa exigência. Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em atenção às disposições do artigo 755, § 3º do CPC, inscreva-se esta sentença no Registro Civil e publique-se no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos do interditando, nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição Federal. Em atenção ao Ofício Circular nº 1539/08, encaminhado pela Corregedoria Eleitoral do TRE/MS, caso exista cópia de título eleitoral nos autos, comunique-se a interdição diretamente à Zona Eleitoral de inscrição do interditando. Caso não exista, oficie-se à 20ª Zona Eleitoral (que é a Zona Eleitoral correspondente ao domicílio da parte interditada) comunicando a presente interdição e, caso não haja inscrição eleitoral e/ou a inscrição pertença a zona diversa daquela, a própria Justiça Eleitoral poderá remeter a comunicação ao cartório com atribuições para providenciar a anotação. Adotadas as providências necessárias e realizadas todas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, averbe-se e arquivem-se." Intimação - ADV: Larissa August de Oliveira (OAB 26364/MS), Patrícia Aparecida Pasquali (OAB 28124B/MS) Processo 0801062-63.2024.8.12.0043 - Interdição/Curatela -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:46

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 05:28:59, 1ª Vara.

17/09/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldir Aparecido Emiliani - Intimação - ADV: Larissa August de Oliveira (OAB 26364/MS), Patrícia Aparecida Pasquali (OAB 28124B/MS) Processo 0801062-63.2024.8.12.0043 - Interdição/Curatela - Vistos etc. Esta magistrada está acometida por COVID e recebeu orientação para evitar contato público por pelo menos 15 dias, caso ao final de 7 dias ainda subsistissem sintomas, haja vista o elevado potencial de contaminação da cepa em circulação. Sendo assim, considerando que a parte interditanda é pessoa idosa, bem como considerando solicitação do PGJ para não designar audiências com participação do MPE para a data designada nestes autos, redesigno a audiência para o próximo dia 12/09/2024, às 15h45min. Às providências e intimações necessárias.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:24

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:11

Juntada de Mandado

30/08/2024, 17:08

Juntada de NULL

30/08/2024, 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 03:45:00, 1ª Vara.

30/08/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.

30/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldir Aparecido Emiliani - Entrevista Data: 02/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente Intimação - ADV: Larissa August de Oliveira (OAB 26364/MS), Patrícia Aparecida Pasquali (OAB 28124B/MS) Processo 0801062-63.2024.8.12.0043 - Interdição/Curatela -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 16:30

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 16:56

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:30:00, 1ª Vara.

15/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 20:44

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:09:38, 1ª Vara.

25/07/2024, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 17:48

Juntada de Mandado

15/07/2024, 17:48

Juntada de NULL

15/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:43

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:36

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 22:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 17:12

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aldir Aparecido Emiliani - Intimação para ciência da Decisão de f. 42: [...] 3) Intimação - ADV: Larissa August de Oliveira (OAB 26364/MS), Patrícia Aparecida Pasquali (OAB 28124B/MS) Processo 0801062-63.2024.8.12.0043 - Interdição/Curatela - Cite-se e intime-se a parte ré para entrevista domiciliar que designo para o dia 25/07/2024 às 14h00min, cientifcando-a de que terá o prazo de quinze (15) dias, a contar da entrevista, para impugnar o pedido (art. 752, NCPC).

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 18:42

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:00:00, 1ª Vara.

26/06/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:21

Tutela Provisória

25/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:00

Retificação de Classe Processual

21/06/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 06:50

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 14:36

Sentença

•30/10/2024, 16:25

Despacho

•30/08/2024, 14:26

Despacho

•06/08/2024, 20:44

Interlocutória

•25/06/2024, 17:21