Cumprimento de sentença 0055788-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 14.382,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALTER FERREIRA

CPF

Autor

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI

CPF

Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

CPF

Autor

JOãO EDILSON OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

ELIANE RODRIGUES TONIASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Autor

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

OAB/MS 14878·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI

OAB/MS 14478·Representa: Autor

ADAUTO ALVES SOUTO

OAB/MS 20422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WALTER FERREIRA

CPF

Autor

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI

CPF

Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

CPF

Autor

JOãO EDILSON OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

ELIANE RODRIGUES TONIASSO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DULCE CONSUELO HARDOIM SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO NEI MENDES MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO TAKASHI OHIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIVALDO DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Autor

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

OAB/MS 14878·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI

OAB/MS 14478·Representa: Autor

ADAUTO ALVES SOUTO

OAB/MS 20422·CPF·Representa: Réu

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Réu

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

OAB/MS 14878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:42

Recebidos os autos

13/03/2025, 22:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 22:20

Homologada a Transação

13/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 00:58

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS) Processo 0055788-06.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walter Ferreira, Walter Ferreira, Walter Ferreira, Walter Ferreira - Exectdo: João Edilson Oliveira Rocha - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 1190.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:09

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:42

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 22:20

Despacho

•27/02/2024, 20:43

Recebidos os autos

13/03/2025, 22:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 22:20

Homologada a Transação

13/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 00:58

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS) Processo 0055788-06.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walter Ferreira, Walter Ferreira, Walter Ferreira, Walter Ferreira - Exectdo: João Edilson Oliveira Rocha - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 1190.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:46

Juntada de tipo de documento

11/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de parte

16/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de parte

31/01/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:16

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:00

Evolução da Classe Processual

21/11/2022, 14:21

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

18/11/2022, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 17:53

Decorrido prazo de parte

17/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:54

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 15:25

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:24

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:24

Transitado em Julgado em data

11/10/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2020, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2020, 19:13

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2020, 19:13

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:03

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:42

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:24

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:24

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 10:30

Recebidos os autos

30/04/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2019, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 19:01

Juntada de Petição de tipo

23/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de tipo

03/10/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:53

Juntada de tipo de documento

19/09/2019, 07:05

de Instrução e Julgamento

12/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 13:37

Juntada de tipo de documento

22/08/2019, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:32

Juntada de Petição de tipo

07/08/2019, 11:20

Expedição de tipo de documento.

05/08/2019, 15:15

Expedição de tipo de documento.

05/08/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:03

Expedição de tipo de documento.

16/07/2019, 12:39

de Instrução e Julgamento

16/07/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:38

Recebidos os autos

16/07/2019, 09:52

Decisão de Saneamento e Organização

16/07/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2018, 18:55

Juntada de Petição de tipo

06/06/2018, 11:16

Juntada de Petição de tipo

05/06/2018, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 15:30

Recebidos os autos

21/04/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2018, 18:48

Juntada de Petição de tipo

30/03/2017, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2016, 12:39

Juntada de Petição de tipo

02/08/2016, 22:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2016, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:09

Recebidos os autos

08/07/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 01:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 16:13

Expedição de tipo de documento.

30/09/2015, 16:13

Desapensado do processo número do processo

30/09/2015, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 15:25

Recebidos os autos

03/12/2014, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2014, 11:18

Expedição de tipo de documento.

26/06/2014, 14:14

Juntada de tipo de documento

17/06/2014, 11:04

Expedição de tipo de documento.

17/06/2014, 10:57

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2014, 17:26

Juntada de Petição de tipo

13/03/2014, 17:26

Expedição de tipo de documento.

13/03/2014, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2014, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2014, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2014, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 10:57

Expedição de tipo de documento.

25/02/2014, 17:52

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:32

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2014, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

20/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/05/2013, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 12:00

Declarada incompetência

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2011, 12:00

Distribuído por tipo

07/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2011, 12:00

Despacho

•19/08/2023, 12:44

Interlocutória

•18/11/2022, 13:42

Despacho

•25/10/2022, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 19:06

Despacho

•25/10/2022, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 18:56

Despacho

•25/10/2022, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:12

Despacho

•25/10/2022, 16:12

Acórdão

•25/10/2022, 15:51

Todos os documentos(32)

Sentença

•13/03/2025, 22:20

Despacho

•27/02/2024, 20:43

Despacho

•19/08/2023, 12:44

Interlocutória

•18/11/2022, 13:42

Despacho

•25/10/2022, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 19:06

Despacho

•25/10/2022, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 18:56

Despacho

•25/10/2022, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2022, 16:12

Despacho

•25/10/2022, 16:12

Acórdão

•25/10/2022, 15:51

Despacho

•25/10/2022, 15:51

Sentença

•22/09/2020, 18:24

Despacho

•30/04/2020, 17:07

Interlocutória

•16/07/2019, 09:52

Despacho

•21/04/2018, 18:48

Despacho

•08/07/2016, 17:31

Despacho

•03/12/2014, 18:33

Despacho

•12/02/2014, 10:31

Despacho

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Despacho

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31

Interlocutória

•12/02/2014, 10:31