Monitória 0802876-75.2022.8.12.0045 - TJMS

Monitória 0802876-75.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Réu: Aretz & Hauenstein Ltda - ME, repres. legal Volni Hauenstein - SENTENÇA - Observa-se que as partes noticiam acordo, constante às fl. 177/178, colocando fim à presente demanda, razão pela qual o homologo, nos termos em que celebrado, conforme dispõe o artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Determino o cancelamento do perícia designada. Comunique-se ao perito. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte autora. Após, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Fernando Luchetti Fenerich (OAB 39726PR/), Halina Camargo Senhorinho Fenerich (OAB 64435PR) Processo 0802876-75.2022.8.12.0045 - Monitória -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 19:22

Despacho

•10/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Réu: Aretz & Hauenstein Ltda - ME, repres. legal Volni Hauenstein - Intimação das partes acerca da decisão de fls. ''Para tanto, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o perito contador Vinícius Ramos Pereira, CRC/MS 013988/O-9, (Rua Raimundo Ferreira da Silva, 242 - Vila Aimoré, Campo Grande/MS, CEP 79074-160)" Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à inexistência de grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, utilizando-se analogia aos parâmetros da Tabela II do Anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 3º, parágrafo 1º, dessa mesma resolução, bem como do artigo 6º, caput, da Resolução 127 do Conselho Nacional de Justiça. Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária ao exequente-impugnante, de acordo com o artigo 95 do CPC. Desde já, a parte exequente-impugnante, que tem o ônus da prova de suas alegações, fica advertida de que, se der ensejo à não realização do cálculo, esta impugnação será rejeitada. Ademais, nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473. O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: §1.º. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;II - indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos. O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC). As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias. Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Oportunamente, Intimação - ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Pedro Henrique Souza (OAB 39933/PR), Fernando Luchetti Fenerich (OAB 39726PR/), Halina Camargo Senhorinho Fenerich (OAB 64435PR) Processo 0802876-75.2022.8.12.0045 - Monitória - intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC). Ao final, voltem-me para prolação de sentença. A escrivania deve estar atenta aos comandos desta decisão. Intimem-se.''

28/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de tipo

Remetidos os Autos para destino.

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Expedição de tipo de documento.

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