Recurso Especial 0826535-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AGENOR GARCIA NAVARROS

CPF 231.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2025, 07:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:51

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ADEMIR OLEGARIO MARQUES

OAB/PR 95461•Representa: ATIVO

NEI CALDERON

OAB/BA 1059•Representa: PASSIVO

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113•Representa: PASSIVO

Certidão Cartorária

09/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 03:47

Publicação

14/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:17

Publicação

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/05/2025, 15:39

Recurso Especial

12/05/2025, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:39

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