Agravo Interno Cível 0800637-27.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

EDMILSON CRISTALDO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR FERNANDES

Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 09:18

Certidão

07/04/2026, 15:02

Certidão

07/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:28

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

01/04/2026, 09:41

Não-Provimento

01/04/2026, 09:41

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:26:28 local.

25/03/2026, 07:26

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 02:42:17 local.

13/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(34)

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 09:18

Certidão

07/04/2026, 15:02

Certidão

07/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:28

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:28

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

01/04/2026, 09:41

Não-Provimento

01/04/2026, 09:41

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:26:28 local.

25/03/2026, 07:26

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 02:42:17 local.

13/03/2026, 14:42

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:29

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 11:51

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/03/2026, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:06

Certidão

06/02/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:00

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 02:41

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 01:42

Publicação

06/02/2026, 00:01

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:57

Processo Dependente Iniciado

05/02/2026, 15:57