Procedimento Comum Cível 0801145-70.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 46.596,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 04:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida das Dores Severo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa. Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência. Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00. Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato. Intimação - ADV: Gilson Garcia de Paula (OAB 41858GO/) Processo 0801145-70.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:35

Todas as movimentações(67)

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de parte

01/05/2025, 04:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:17

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 11:16

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida das Dores Severo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa. Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência. Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00. Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato. Intimação - ADV: Gilson Garcia de Paula (OAB 41858GO/) Processo 0801145-70.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:10

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 12:10

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 20:03

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de parte

17/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

06/07/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aparecida das Dores Severo - intimação da autora acerca da certidão cartorária de f. 37: " Certifco e dou fé que nos termos da Decisão Inicial, e a fim de readequação da pauta de perícias médicas deste Juízo, fica designado as seguintes datas: x Data da Perícia: 28/8/2024 às 10:45 horas a ser realizada pelo Perito Dr. Sérgio LuísBoreti dos Santos, (onde a parte autora deverá comparecer com todos os documentos pesoais e exames que posuir – Local da perícia: Fórum de Chapadão do Sul-MS, Avenida Mato Groso do Sul, 31, Parque União, Chapadão do Sul-MS). x Data de Apresentação do Laudo: até o dia 25/9/2024, onde se tem o início para defesa ou proposta de acordo, conforme Despacho inicial e anifestação da parte requerente sobre eventual acordou ou impugnação.". Intimação - ADV: Gilson Garcia de Paula (OAB 41858GO/) Processo 0801145-70.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:17

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 04:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:07

Distribuído por tipo

04/06/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:49

Despacho

•06/06/2024, 17:17