Embargos de Declaração Cível 0801074-68.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ANGELA MARIA CAPARICA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA SANTISSIMA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MAYRA VANESSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANGELA MARIA CAPARICA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA SANTISSIMA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MAYRA VANESSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

CARLA LETICIA LOPES MELO

CPF

TERCEIRO

CLAUDENIR GARCIA DE FREITAS SILVA

CPF

TERCEIRO

CRISTIANA VITORINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DIANA CLEIDE SEREN RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 06:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 06:47

Certidão

11/12/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:35

Certidão de Baixa

28/11/2025, 06:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:17

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 11:45

Certidão

25/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(22)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 06:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2025, 09:58

11/12/2025, 06:47

Certidão

11/12/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 06:35

Certidão de Baixa

28/11/2025, 06:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 03:17

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 11:45

Certidão

25/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 09:59

Negação Monocrática de Provimento

25/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 01:40

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:09

Processo Dependente Iniciado

03/11/2025, 15:09