Procedimento Comum Cível 0800367-58.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Sem custas e sem honorários. Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:57

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:29

Homologada a Transação

08/01/2025, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:50

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Sem custas e sem honorários. Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:57

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:29

Homologada a Transação

08/01/2025, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Nos termos do art. 922 c/c 313, II, §4º, ambos do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja cumprido integralmente o acordo firmado entre as partes. Advirto, desde já, que cabe à parte autora informar nos autos acerca do cumprimento, sob pena de sua inércia ser interpretada como cumprido. Findo o prazo, inerte, voltem-me. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:32

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:57

Decisão ou Despacho

05/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

30/11/2024, 06:35

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:10

Juntada de tipo de documento

03/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - I - Diante da ausência injustificada dos requerentes à audiência de conciliação/mediação (f. 187/188), embora intimados com antecedência para o ato (f. 181/182), o que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, condeno-os ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 334, § 8º, do CPC, cujo valor será destinado ao Estado, devendo ser recolhido ao FUNJECC. A serventia deverá observar os procedimentos previstos no tópico 05 do Guia Procedimental do Servidor para efetuar a cobrança da multa. À contadoria para que apure o montante da condenação e, na sequência, intimem-se o requerido para que efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se e oficie-se à Procuradoria Geral do Estado. II - No mais, considerando a ausência da parte autora, o que indica ausência de predisposição, ao menos neste momento, para a solução consensual do litígio, para evitar atos processuais desnecessários e que, por consequência, prejudicarão a duração razoável do processo, deixo de encaminhar os autos para nova audiência de conciliação/mediação. III - No mais, considerando que os requeridos foram devidamente citados e intimados, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Às providências. Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:45

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

20/08/2024, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:29

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:17

Decisão ou Despacho

12/08/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2024, 15:43

de Conciliação

09/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/08/2024 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 13:13

de Instrução e Julgamento

26/07/2024, 13:13

de Conciliação

26/07/2024, 09:28

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:26

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Fica a parte autora, devidamente intimada por todo conteúdo do ofício juntado aos autos às f. 133-134, no sentido de que proceda o recolhimento da diligência no juízo deprecante, bem como para que, no de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para intimação das testemunhas residentes nesta comarca, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:04

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

18/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 80. Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço informado. Com relação à precatória, defiro nova expedição, advertindo a parte de que deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de parte

26/06/2024, 03:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

22/06/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 14:25

de Instrução e Julgamento

14/05/2024, 14:25

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 15:39

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 15:04

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:17

de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 13:14

Juntada de tipo de documento

10/04/2024, 13:12

Juntada de tipo de documento

10/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:29

Decisão ou Despacho

10/04/2024, 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 06:35

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:57

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 12:54

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:23

Realizado cálculo de custas

14/02/2024, 16:28

Realizado cálculo de custas

14/02/2024, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 17:28

de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:24

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 17:39

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 01:15

Distribuído por tipo

21/11/2023, 01:15

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:29

Interlocutória

•05/12/2024, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 17:37

Interlocutória

•12/08/2024, 15:17

Despacho

•25/06/2024, 18:12

Despacho

•24/05/2024, 18:10

Interlocutória

•10/04/2024, 12:29

Despacho

•10/01/2024, 14:55