Cumprimento de sentença 0827342-47.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 72.935,63

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LUCIANA PAULA DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

LEONARDO ALVES DA ROSA

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA

OAB/MS 10085·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:24

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:37

Documento Digitalizado

21/10/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:49

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:42

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(232)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:24

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:37

Documentos

Interlocutória

•11/09/2025, 16:54

Interlocutória

•17/07/2025, 17:03

Documento Digitalizado

21/10/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:49

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:42

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:38

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:07

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:54

Despacho Saneador

11/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 17:03

Não-Acolhimento

17/07/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:36

Prazo em Curso

07/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana Paula dos Santos Freitas - Réu: Blookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 769-771. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0827342-47.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2024, 06:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luciana Paula dos Santos Freitas, Leonardo Alves da Rosa - Réu: MB Engenharia SPE 042 S/A, Blookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A - 1. Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0827342-47.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 2. Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 3. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:26

Processo Reativado

01/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:51

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

16/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

16/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

16/11/2021, 16:09

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 14:39

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:59

Emissão da Relação

28/10/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:25

Registro de Sentença

27/10/2021, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:05

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/09/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 20:11

Não-Acolhimento

14/09/2021, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:21

Conclusos para decisão

06/07/2021, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:25

Emissão da Relação

02/07/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:56

Prazo em Curso

27/05/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/05/2021, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 14:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/05/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:55

Conclusos para despacho

19/05/2021, 06:29

Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 15:42

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:50

Emissão da Relação

22/02/2021, 16:30

Transitado em Julgado em data

22/02/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2021, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2020, 13:51

Prazo em Curso

24/08/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2020, 19:44

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 15:18

Prazo em Curso

28/07/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

24/07/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:55

Registro de Sentença

22/07/2020, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020, 18:55

Conclusos para despacho

06/05/2020, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:07

Prazo em Curso

20/02/2020, 18:53

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:09

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:26

Juntada de Ofício

11/12/2019, 18:54

Juntada de Ofício

11/12/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:20

Juntada de Ofício

04/09/2019, 14:39

Juntada de Ofício

04/09/2019, 14:36

Conclusos para decisão

22/08/2019, 05:47

Conclusos para decisão

22/08/2019, 05:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:46

Juntada de Ofício

19/07/2019, 13:19

Prazo em Curso

26/04/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:19

Informação do Sistema

15/04/2019, 13:06

Informação do Sistema

09/04/2019, 15:19

Prazo em Curso

25/03/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 12:29

Emissão da Relação

21/03/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 16:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/03/2019, 16:15

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2019, 19:43

Prazo em Curso

05/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

31/01/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 12:59

Emissão da Relação

29/01/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2019, 14:36

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 12:50

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:45

Prazo em Curso

08/08/2018, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:21

Emissão da Relação

03/08/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 13:34

Prazo em Curso

01/02/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

31/01/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:18

Emissão da Relação

30/01/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2018, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2017, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 13:23

Emissão da Relação

27/11/2017, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 15:19

Prazo em Curso

07/11/2017, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2017, 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 08:15

Prazo em Curso

20/10/2017, 16:15

Expedição de Carta.

20/10/2017, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2017, 14:27

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 09:06

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 17:30

Emissão da Relação

20/09/2017, 18:58

Documento Digitalizado

20/09/2017, 18:56

Prazo em Curso

04/09/2017, 14:03

Expedição de Carta.

04/09/2017, 14:01

Expedição de Carta.

04/09/2017, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 20:52

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 13:19

Emissão da Relação

31/08/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2017 03:00:00, 10ª Vara Cível.

30/08/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:27

Conclusos para decisão

30/08/2017, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Sentença

•27/10/2021, 18:25

Interlocutória

•14/09/2021, 20:11

Despacho

•20/05/2021, 19:55

Sentença

•22/07/2020, 18:55

Despacho

•10/02/2020, 13:26

Interlocutória

•20/03/2019, 16:15

Interlocutória

•29/01/2019, 14:38

Despacho

•03/08/2018, 13:38

Despacho

•30/01/2018, 16:23

Despacho

•30/08/2017, 15:27