Apelação Cível 0825763-40.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 622,00
Órgão julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
EDISON COSTA DA FONSECA
CPF
690.***.***-68
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Autor
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-38
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Autor
EDISON COSTA DA FONSECA
CPF
690.***.***-68
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Reu
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-38
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Reu
MARTINEZ FREIXES E MARTINEZ FREIXES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-22
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
EDISON COSTA DA FONSECA
OAB/MS 11119
·
CPF
690.***.***-68
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Representa: Autor
FERNANDO KIROYUKI FERREIRA NOMURA
CPF
120.***.***-16
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·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO CECILIO FILHO
OAB/RJ 81858
·
CPF
018.***.***-01
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Representa: Autor
EDISON COSTA DA FONSECA
OAB/MS 11119
·
CPF
690.***.***-68
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·
Representa: Réu
FERNANDO KIROYUKI FERREIRA NOMURA
CPF
120.***.***-16
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
EDISON COSTA DA FONSECA
OAB/MS 11119
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CPF
690.***.***-68
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Representa: Autor
FERNANDO KIROYUKI FERREIRA NOMURA
CPF
120.***.***-16
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Representa: Autor
MARCO ANTONIO CECILIO FILHO
OAB/RJ 81858
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CPF
018.***.***-01
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Representa: Autor
EDISON COSTA DA FONSECA
OAB/MS 11119
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CPF
690.***.***-68
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Representa: Réu
FERNANDO KIROYUKI FERREIRA NOMURA
CPF
120.***.***-16
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Representa: Réu
MARCO ANTONIO CECILIO FILHO
OAB/RJ 81858
·
CPF
018.***.***-01
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
27/11/2025, 14:34
Recurso Eletrônico Baixado
27/11/2025, 14:34
Certidão
27/11/2025, 08:22
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/11/2025, 00:36
Prazo em Curso
31/10/2025, 18:20
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 07:55
Publicação
30/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2025, 16:11
Indeferida a petição inicial
29/10/2025, 16:11
Certidão de Publicação - DJE
29/10/2025, 00:18
Publicação
29/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/10/2025, 07:01
Conclusos para decisão
23/10/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Certidão
27/11/2025, 14:34
Recurso Eletrônico Baixado
27/11/2025, 14:34
Certidão
27/11/2025, 08:22
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/11/2025, 00:36
Prazo em Curso
31/10/2025, 18:20
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
29/10/2025, 16:11
Certidão de Publicação - DJE
30/10/2025, 07:55
Publicação
30/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2025, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2025, 16:11
Indeferida a petição inicial
29/10/2025, 16:11
Certidão de Publicação - DJE
29/10/2025, 00:18
Publicação
29/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/10/2025, 07:01
Conclusos para decisão
23/10/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 16:56
Distribuído por prevenção
23/10/2025, 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2025, 16:01
Certidão
11/02/2025, 12:36
Recurso Eletrônico Baixado
11/02/2025, 12:36
Incidente em Processamento
16/12/2024, 09:48
Processo Dependente Cadastrado
16/12/2024, 09:48
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/12/2024, 22:04
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/12/2024, 11:48
Certidão de Publicação - DJE
06/12/2024, 03:40
Publicação
06/12/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/12/2024, 09:32
Não-Provimento
04/12/2024, 15:40
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
04/12/2024, 14:54
Certidão de Publicação - DJE
04/12/2024, 04:22
Publicação
04/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024, 17:59
Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2024, 15:45
Julgado
03/12/2024, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
03/12/2024, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 08:54
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 23:35
Certidão de Publicação - DJE
27/11/2024, 14:47
Publicação
27/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/11/2024, 07:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 14:11
Conclusos para decisão
25/11/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:35
Publicação
25/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/11/2024, 13:53
Inclusão em Pauta
06/11/2024, 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024, 15:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 13:21
Certidão de Publicação - DJE
06/09/2024, 06:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/09/2024, 06:34
Publicação
06/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2024, 12:32
Conclusos para decisão
05/09/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 12:21
Distribuído por sorteio
05/09/2024, 12:21
Processo Cadastrado
05/09/2024, 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024, 13:19