Procedimento Comum Cível 0838678-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.120,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MIX COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARTINS DE AMORIM

OAB/MS 16991·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE CASTRO MORENO

OAB/MS 22743·CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA PAVAN

OAB/MS 10652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:56

Sentença

•19/06/2024, 17:13

07/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 13:36

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:32

Prazo em Curso

03/09/2025, 20:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 08:49

Prazo em Curso

01/08/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:59

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:56

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 09:00

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Marta Pavan (OAB 10652/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0838678-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Pereira de Araújo, Adriana da Silva Pereira - Reqdo: Mix Cosméticos Ltda - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração de fls. 207/212, para manifestação no prazo de 05 dias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 18:31

Prazo em Curso

02/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Marta Pavan (OAB 10652/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0838678-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana da Silva Pereira, Beatriz Pereira de Araújo - Reqdo: Mix Cosméticos Ltda - 4. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré: 4.1. ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais), para cada autora, a título de danos morais, devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento; e 4.2. à restituição de R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigido pelo IPCA/IBGE, a partir do respectivo desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da causa. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:13

Registro de Sentença

19/06/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:35

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2022, 09:21

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:33

Juntada de Ofício

02/06/2022, 16:32

Prazo em Curso

30/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:30

Documento Digitalizado

24/05/2022, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 16:59

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:45

Prazo em Curso

13/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 16:08

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/04/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:14

Prazo em Curso

10/09/2021, 07:33

Prazo em Curso

03/09/2021, 14:50

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:32

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:39

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2021, 15:08

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2021, 19:37

Emissão da Relação

07/07/2021, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:13

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2021, 11:48

Emissão da Relação

11/03/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

03/11/2020, 16:15

Juntada de Informações

20/10/2020, 11:20

Prazo em Curso

16/10/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

07/10/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2020, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:21

Prazo em Curso

27/04/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:48

Emissão da Relação

23/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2020, 21:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2020, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 07:28

Prazo em Curso

18/12/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:14

Expedição de Carta.

16/12/2019, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/12/2019, 14:01

Emissão da Relação

16/12/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2020 05:00:00, 10ª Vara Cível.

16/12/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:10

Conclusos para despacho

22/11/2019, 08:13

Informação do Sistema

21/11/2019, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2019, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 12:59

Despacho

•28/03/2022, 18:10

Despacho

•05/07/2021, 19:07

Despacho

•10/03/2021, 19:53

Despacho

•19/08/2020, 17:25

Despacho

•13/12/2019, 18:29