Procedimento Comum Cível 0800796-53.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2026, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:09

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:55

Expedição de Carta.

07/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2026, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:17

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:09

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:55

Expedição de Carta.

07/11/2025, 15:54

Expedição de Carta.

07/11/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 19:18

Emissão da Relação

06/11/2025, 19:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 19:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 19:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 19:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 19:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2025 01:00:00, 1ª Vara.

01/10/2025, 16:26

Prazo em Curso

26/09/2025, 21:26

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/09/2025, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:31

Expedição de Carta.

10/07/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 18:26

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 05:00:00, 1ª Vara.

26/06/2025, 18:57

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 17:56

JUÍZO - Conciliação não realizada

25/11/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:14

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:02

Expedição de Carta.

17/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ceverino Benito Junior - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 25/11/2024 às 16:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência Microsoft Teans, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, selecionar a sala correspondente a audiência de Mediação devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com a 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo por meio do telefone: (67) 3238-1242 e (67) 99635-8721. Nada mais. Intimação - ADV: Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS) Processo 0800796-53.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ceverino Benito Junior - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/11/2024 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS) Processo 0800796-53.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ceverino Benito Junior - Intimação - ADV: Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS) Processo 0800796-53.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar formulado pela parte autora. Na forma do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo a parte ré ser citada/intimada para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Consigne-se que caso a parte ré não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, ciente que, se não o fizer presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente na petição inicial (art. 334 e 344 do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) havendo revelia, informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, oferecer réplica à contestação; c) havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. Cumpridas as etapas anteriores, tornem os autos conclusos para saneamento ou prolação de sentença, conforme demandar o caso vertente.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 10:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 10:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:01

Retificação de Classe Processual

20/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 04:30:00, 1ª Vara.

18/09/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 12:13

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:30

Tutela Provisória

06/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 03:05

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ceverino Benito Junior - Retifique-se a classe processual para ação de rescisão contratual, nos termos da emenda de f. 40/42. A fim de comprovação da mora e alteração da natureza da posse do bem, Intimação - ADV: Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS) Processo 0800796-53.2022.8.12.0041 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - intime-se a parte autora para comprovar a notificação do devedor acerca do interesse na rescisão do contrato e devolução do bem. Prazo: 15 dias. Após, conclusos na fila de iniciais. Às diligências necessárias.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2024, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2024, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

12/06/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:25

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 06:40

Prazo em Curso

19/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:20

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:09

Prazo em Curso

23/03/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:06

Emissão da Relação

15/03/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:53

Conclusos para decisão

10/11/2022, 22:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2022, 07:11

Informação do Sistema

25/10/2022, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 17:30

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 16:50

Interlocutória

•06/09/2024, 17:30

Interlocutória

•14/06/2024, 12:49

Despacho

•26/04/2024, 17:20

Despacho

•18/12/2023, 13:43

Despacho

•28/08/2023, 15:17

Despacho

•15/03/2023, 09:09