Execução de Título Extrajudicial 0802106-54.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 55.715,48

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:29

Processo Desarquivado

10/11/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:23

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:29

Processo Desarquivado

10/11/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), André Henrique Molento Rocha (OAB 28293/MS), Lemuel Bandeira Ribeiro Gomes (OAB 66053/GO) Processo 0802106-54.2023.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Smc Soluções Industriais Ltda - Exectdo: Boibras Industria e Comercio de Carnes e Sub-produtos Ltda - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 163-165: "Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial interposta por Smc Soluções Industriais Ltda contra Boibras Industria e Comercio de Carnes e Sub-produtos Ltda. A executada Boibras Industria e Comercio de Carnes e Sub-produtos Ltda compareceu a fls. 119/121 requerendo a suspensão dos autos, ante o deferimento da recuperação judicial do Grupo Boibras na Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis de Campo Grande/MS (fls. 119/121). O exequente SMC Soluções Industriais Ltda requereu o indeferimento da suspensão requerida pela exequente, pedindo a manutenção do trâmite da execução e continuidade das medidas já deferidas (fls. 149/152). É o relatório. Decido. Em suas alegações, fls. 149/152, a exequente defende que conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, a suspensão das execuções durante o período de stay period não pode ser utilizada como mecanismo para prejudicar credores de boa-fé. Alega também que a jurisprudência majoritária entende que as execuções devem prosseguir durante a recuperação judicial, principalmente se houver indícios claros de má-fé ou abuso de direito de defesa. Contudo, o exequente em sua peça deixou de compartilhar com o juízo as mencionadas risprudências majoritárias, bem como qualquer indício de má-fé ou abuso de direito por parte da empresa executada. Tem razão o executado quando menciona, na peça de fls. 153/155, que a má-fé é uma prática processual muito séria para ser objeto de imputação sem qualquer comprovação. O exequente indicou a existência de jurisprudência majoritária para pedir a manutenção do trâmite da execução, contudo, o único julgado compartilhado foi o REsp 1.634.046/SP do STJ, que determina a necessidade de justificativa do juízo da recuperação judicial para autorização da prorrogação do prazo de suspensão. O juízo da recuperação deferiu a prorrogação da suspensão e a decisão foi compartilhada pelo executado a fls. 156/159. Não detém este magistrado grau jurisdicional para reforma de decisão de outro magistrado de mesmo grau. Portanto, diante da notícia da recuperação judicial da executada e do deferimento da prorrogação do stay period, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer, no prazo de 05 dias, o que de direito para prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. "

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2024, 11:16

Parcelamento de Custas Finalizado

15/10/2024, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2024, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/08/2024, 07:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), André Henrique Molento Rocha (OAB 28293/MS), Lemuel Bandeira Ribeiro Gomes (OAB 66053/GO) Processo 0802106-54.2023.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Smc Soluções Industriais Ltda - Exectdo: Boibras Industria e Comercio de Carnes e Sub-produtos Ltda - Intima-se a parte ativa quanto ao teor da petição de fl. 119-121 e documento de fl. 122-144.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 17:40

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:38

Recebida petição inicial

13/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:47

Parcelamento de Custas Iniciado

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:52

Gratuidade da Justiça

22/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 18:38

Informação do Sistema

08/11/2023, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 08:20

Documentos

Interlocutória

•08/11/2024, 11:16

Despacho

•13/05/2024, 17:38

Despacho

•16/04/2024, 16:24

Interlocutória

•22/03/2024, 16:51

Despacho

•12/11/2023, 18:38