Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822471-93.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.243,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:50

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:27

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:50

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:27

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:27

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:21

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:36

Documento Digitalizado

27/08/2025, 09:35

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:29

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:42

Registro de Sentença

06/06/2025, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:31

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:16

Documento Digitalizado

08/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 04:02

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Documento Digitalizado

14/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:22

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 12:38

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:43

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:41

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:59

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 14:17

Prazo em Curso

02/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 13:14

Documento Digitalizado

02/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:13

Emissão da Relação

02/11/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:34

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Despacho/decisão: Vistos. Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 791-794 (atualizado até abril de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 795-796.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 16:52

Emissão da Relação

26/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:27

Outras Decisões

26/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:56

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:19

Recebida petição inicial

11/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:26

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/04/2024, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravo Interno Cível nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo leg

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no pr Recurso Extraordinário nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no pr Recurso Extraordinário nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tania Silva Freire Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/202 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0822471-93.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2023, 16:58

Prazo em Curso

22/06/2023, 04:48

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:15

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 03:05

Prazo em Curso

16/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Silva Freire - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fls. 498/500 por Tânia Silva Freire, apenas para corrigir o erro material constante do decisum, no sentido de... a contar da data da propositura da presente ação em 16/11/2021, e

16/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 11:27

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:12

Registro de Sentença

14/02/2023, 19:12

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 19:12

Expedição de NULL.

08/02/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:57

Emissão da Relação

21/11/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2022, 17:40

Prazo em Curso

16/11/2022, 14:21

Prazo em Curso

10/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 13:54

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2022, 18:12

Registro de Sentença

08/11/2022, 18:12

Expedição de NULL.

07/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 07:51

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 08:33

Emissão da Relação

05/04/2022, 08:14

Expedição de Carta.

05/04/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/12/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:03

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2021, 18:03

Informação do Sistema

17/11/2021, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2021, 07:08

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 04:54

Correção de Classe - Entrada

16/11/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 20:25

Despacho

•06/09/2022, 16:15

Despacho

•19/10/2022, 16:13

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:36

Sentença

•08/11/2022, 18:12

Despacho

•18/11/2022, 14:38

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:48

Sentença

•14/02/2023, 19:12

Despacho

•19/06/2023, 18:46

Despacho

•11/04/2024, 13:19

Interlocutória

•26/06/2024, 13:27

Interlocutória

•30/04/2025, 14:00

Sentença

•06/06/2025, 14:42