Procedimento Comum Cível 0800501-70.2023.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800501-70.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 11:18

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 17:14

Registro de Sentença

13/12/2025, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:08

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:32

Prazo em Curso

10/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delcinha Lescano - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores -fam - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800501-70.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 17:14

Despacho

•12/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delcinha Lescano - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores -fam - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800501-70.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

Prazo em Curso

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