Cumprimento de sentença 0801275-63.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.803,93

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

05/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:08

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:16

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:18

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:18

Documentos

Interlocutória

•05/02/2026, 17:48

Despacho

•25/06/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

05/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

30/06/2025, 09:46

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:51

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:45

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:41

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:14

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zair Machado dos Passos Ajala - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0801275-63.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. Proceda-se a evolução da classe para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 3. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

09/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 08:03

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:39

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zair Machado dos Passos Ajala - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0801275-63.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 06:48

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Zair Machado dos Passos Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURADO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 01. O desconto indevido de contribuição em aposentadoria gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa. 02. Deve ser utilizado o IPCA como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete as variações de preço na economia. Recurso provido em parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801275-63.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zair Machado dos Passos Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801275-63.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zair Machado dos Passos Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801275-63.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

27/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:52

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zair Machado dos Passos Ajala - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0801275-63.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:01

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zair Machado dos Passos Ajala - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - sentença: Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0801275-63.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:29

Com Resolução do Mérito

03/09/2024, 17:29

Registro de Sentença

03/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:33

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zair Machado dos Passos Ajala - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801275-63.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 12:01

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:42

Prazo em Curso

21/05/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:28

Expedição de Carta.

07/05/2024, 09:07

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 09:02

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:30

Tutela Provisória

26/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 19:52

Informação do Sistema

25/04/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:06

Despacho

•18/12/2024, 16:01

Sentença

•03/09/2024, 17:29

Interlocutória

•26/04/2024, 15:30