Procedimento Comum Cível 0801583-33.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.384,44

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

02/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:01

Prazo em Curso

07/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:34

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:04

Expedição de Carta.

30/09/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:23

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:36

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:50

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:49

Expedição de Carta.

30/04/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:47

Documento Digitalizado

08/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:16

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:18

Informação do Sistema

16/10/2024, 12:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Município de Chapadão do Sul - Réu: Volus Instituição de Pagamento Ltda, Rodobens Veiculos Comerciais - Intimação - ADV: Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Gabriela Gomes Santos (OAB 26272/MS) Processo 0801583-33.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial e testemunhal. 5.1 Prova Pericial: Nomeio para atuar no como perito judicial a empresa BELLO ENGENHARIA PERICIAL LTDA (E-Mail: [email protected]; Celular: (44) 99811-2572), cadastrada no CPTEC do TJMS, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. Os honorários periciais serão pagos pela parte autora, na forma do art. 95, do Código de Processo Civil, já que a produção de prova pericial foi por ela requerida, mas por ser Fazenda Pública, serão pagos ao final do processo, por meio de requisição de valores. 5.1.1 Intime-se o perito nomeado para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a proposta de honorários, o currículo e o contato profissional (art. 465, §2º, CPC/15). 5.1.2 Da proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, findo os quais deverão os autos voltarem conclusos para a fixação do valor se houver impugnação (art. 465, §3º, CPC/15). Entretanto, transcorrido o prazo sem que haja impugnação ou havendo concordância das partes, fica desde já homologada a proposta de honorários apresentada. 5.1.3 A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pelas partes deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, CPC/15). 5.1.4 Após homologado os honorários periciais, intime-se o Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial, o qual deverá conter todos os requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil. As partes deverão ser devidamente intimadas da data e do local da realização da perícia (art. 474, CPC/15). 5.1.5 Após a apresentação do laudo, deverão as partes ser intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se (art. 477, §1º, CPC/15). 5.2 Prova Testemunhal: Postergo a designação de audiência de Instrução e Julgamento para após a homologação do laudo pericial, caso ainda se faça necessária. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:24

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:24

Processo saneado

12/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodobens Veiculos Comerciais, Volus Instituição de Pagamento Ltda - 5. Decorido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, inclusive sobre a eventual existência de súmula aplicável ao caso. Intimação - ADV: Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP) Processo 0801583-33.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 09:26

Prazo em Curso

22/02/2024, 16:33

Expedição de Carta.

23/01/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:25

Interlocutória

•18/08/2025, 18:06

Interlocutória

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•23/08/2023, 15:00