Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Arlete Dias da Silva -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405RS/), Raisa Stechow (OAB 121857/RS), Matheus Prates (OAB 122517/RS) Processo 0802165-33.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme art. 98, §3°, do Código de Processo Civil.