Procedimento Comum Cível 0800171-33.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 106.443,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

12/03/2026, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(131)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

12/03/2026, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 16:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 06:47:32, 2ª Vara.

26/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:31

Juntada de Mandado

15/01/2026, 11:48

Juntada de NULL

15/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:58

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2025, 10:37

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 10:36

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 02:00:00, 2ª Vara.

07/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:17

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 21:45

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:45

Prazo em Curso

21/05/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:48

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:16

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:16

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:49

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:49

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:13

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Regimar Leandro Viana - Réu: Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a. - Posto isto, Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0800171-33.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de "ajustes" da parte autora, mantendo inteiramente o teor da decisão saneadora tal qual lançada.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:34

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Regimar Leandro Viana - Réu: Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a. - autor: Nomeio para atuar no feito como perito judicial o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos ([email protected], (67)996062524), devidamente cadastrado no CPTEC do TJMS, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. 5.1.1 Os honorários periciais serão pagos pela parte ré, na forma do art. 95, do Código de Processo Civil, já que a produção de prova pericial foi por ela requerida. Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0800171-33.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova oral, pericial médica no autor e documental. Por outro lado, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de prova pericial no local do acidente, eis que o fato já ocorreu há mais de ano, já tendo havido alteração do ambiente, além disso a dinâmica do acidente pode provada por outros meios de prova, tais como testemunhal e documental. 5.1. Prova Pericial Médica no Intime-se o perito nomeado para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a proposta de honorários, o currículo e o contato profissional (art. 465, §2º, CPC/15). 5.1.2 Da proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, findo os quais deverão os autos voltarem conclusos para a fixação do valor se houver impugnação (art. 465, §3º, CPC/15). Entretanto, transcorrido o prazo sem que haja impugnação ou havendo concordância das partes, fica desde já homologada a proposta de honorários apresentada. 5.1.3 Após, intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão do direito à produção da prova. 5.1.4 A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pelas partes deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, CPC/15). 5.1.5 Após, intime-se o Perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial, o qual deverá conter todos os requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil. 5.1.6 As partes deverão ser devidamente intimadas da data e do local da realização da perícia (art. 474, CPC/15). 5.1.7 Após a apresentação do laudo, deverão as partes ser intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se (art. 477, §1º, CPC/15). 5.2 Prova Documental: Defiro o pedido de prova documental referente à apresentação das últimas 3 declarações de imposto de renda do autor para se apurar a média de seus rendimentos mensais. Determino ao cartório/CPE que junte aos autos as últimas 3 declarações de imposto de renda do autor, por meio da ferramenta INFOJUD, inserindo o sigilo necessário, dando acesso apenas às partes, sem total publicidade. 5.3 Prova Oral: Postergo a designação de audiência de Instrução e Julgamento para após a juntada do laudo pericial, se ainda se fizer necessária. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias.

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 08:41

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:00

Processo saneado

15/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Regimar Leandro Viana - Réu: Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a. - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0800171-33.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

28/06/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Regimar Leandro Viana - Decorido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS) Processo 0800171-33.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

27/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 10:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/06/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 16:34

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:34

Expedição de Carta.

25/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 09:00:00, 2ª Vara.

22/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:40

Informação do Sistema

01/02/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:36

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:33

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Despacho

•04/09/2025, 17:51

Interlocutória

•11/12/2024, 18:00

Interlocutória

•15/08/2024, 16:00

Despacho

•12/02/2024, 17:45

06/11/2024, 00:00