Embargos de Declaração Cível 0865047-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
AGUAS GUARIROBA S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO SAO FRANCISCO
CNPJ
19.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DACORSO
OAB/MS 14777
·
CPF
121.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO KARPAT
OAB/MS 24458
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 06:27
Certidão de Baixa
09/04/2026, 06:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/03/2026, 10:46
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2026, 03:04
Publicação
13/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/03/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2026, 16:53
Julgamento Virtual Finalizado
12/03/2026, 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2026, 14:07
Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:13 local.
11/03/2026, 07:14
Publicação
02/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2026, 13:22
Certidão de Publicação - DJE
25/02/2026, 01:39
Publicação
25/02/2026, 00:01
Inclusão em Pauta
24/02/2026, 18:48
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 06:27
Certidão de Baixa
09/04/2026, 06:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/03/2026, 10:46
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2026, 03:04
Publicação
13/03/2026, 00:01
Documentos
Acórdão
•
12/03/2026, 14:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/03/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2026, 16:53
Julgamento Virtual Finalizado
12/03/2026, 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2026, 14:07
Incluído em pauta para 11/03/2026 07:14:13 local.
11/03/2026, 07:14
Publicação
02/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/02/2026, 13:22
Certidão de Publicação - DJE
25/02/2026, 01:39
Publicação
25/02/2026, 00:01
Inclusão em Pauta
24/02/2026, 18:48
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
24/02/2026, 16:55
Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2026, 14:47
Conclusos para decisão
24/02/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 14:44
Processo Dependente Iniciado
24/02/2026, 14:44