Cumprimento de sentença 0807577-98.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.348,27

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:18

Registro de Sentença

27/05/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:50

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:48

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 15:18

Despacho

•12/11/2024, 14:42

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:18

Registro de Sentença

27/05/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:50

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:48

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 15:52

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:38

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807577-98.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Pereira Braga - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 360-387, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:14

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:09

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807577-98.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Pereira Braga - Exectdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 2.348,27, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2024, 07:11

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 13:45

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior, cinco dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0807577-98.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fernandes Pereira Braga -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO VERIFICADA A RESPEITO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADOÇÃO DO IGPM/FGV - MELHOR REFERÊNCIA PARA PRESERVAÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA - RECURSO PROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Constatada a existência de omissão relacionada ao índice de correção monetária, o vício deve ser sanado. II - Adota-se o IGPM/FGV como índice de correção monetária, por ser o que melhor preserva o poder de compra da moeda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE - VALOR ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A restituição dos valores indevidamente descontados da conta bancária da autora deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro. II - Não se vislumbra abalo moral quando ínfimo o valor dos descontos realizados na conta bancária da demandante (R$ 31,19), insuficiente para caracterizar dano extrapatrimonial indenizável, já que o nome da autora não foi exposto ao ridículo. Ademais, foram realizados apenas 03 (três) descontos. III - Ausente relação contratual entre as partes, os juros de mora sobre a indenização por danos materiais deverão ser aplicados desde a data do desconto de cada parcela a ser restituída, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Fernandes Pereira Braga Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807577-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 10:34

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 17:32

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 246-256. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0807577-98.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fernandes Pereira Braga -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2024, 10:00

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:52

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/04/2024, 15:15

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 08:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:02

Registro de Sentença

01/04/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:31

Prazo em Curso

27/02/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:19

Emissão da Relação

23/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Prazo em Curso

26/01/2023, 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:35

Prazo em Curso

30/11/2022, 18:33

Expedição de Carta.

30/11/2022, 18:32

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 17:57

Emissão da Relação

12/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 19:02

Emissão da Relação

18/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2020, 07:05

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:21

Informação do Sistema

04/11/2020, 01:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2020, 01:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 20:15

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 16:52

Sentença

•27/05/2024, 13:52

Sentença

•01/04/2024, 15:02

Despacho

•25/11/2022, 15:14

Despacho

•12/11/2020, 10:45