Procedimento Comum Cível 0800580-07.2022.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800580-07.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Apelado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800580-07.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 17:44

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 22:20

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar e reconhecer a validade e a existência das propostas de números 627292-48, 628734-32 e 623974-36 (fls. 15/22, 44/51 e 71/78), relegando para a liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC) a análise da ocorrência de sinistro indenizável, mediante a devida produção de provas. Ainda que a parte demandada tenha asseverado, a todo tempo nesta demanda, que a proposta de nº 623974-36 era válida e eficaz, é de se reconhecer que sucumbiu na integralidade dos demais pedidos, motivo pelo qual a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da indenização securitária a ser apurado em liquidação (arts. 85 e 86 do CPC). Na hipótese de inexistir indenização securitária, os honorários serão fixados nos termos do art. 85, §2º e §8º do CPC. Justifico os referidos parâmetros como forma de obediência ao princípio indenitário (REsp 1955422). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0800580-07.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao final, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

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Todos os documentos(17)