Embargos de Declaração Cível 0822259-09.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

NATHALIA BERG BARBOSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER DIAS LEMOS

OAB/MS 24039·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2024, 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2024, 16:30

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 02:02

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 14:50

Despacho

•15/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2024, 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:20