Monitória 0842079-79.2022.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0842079-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Debora Coene Paisano da Silva Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Jose Vitorino da Silva Neto Eireli Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: José Vitorino da Silva Neto Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Antonio da Silva Guerra Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Sobre o pedido de reconsideração de fls. 288, mesmo após analisar as razões expostas, não há o que ser reconsiderado, uma vez que o pedido de justiça gratuita já foi analisado às fls. 280/281. Ademais disso, além de inexistir previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração, este não pode ser utilizado como sucedâneo recursal e não interrompe, tampouco suspende, o prazo recursal. Sobre o assunto, Daniel Amorim Assumpção Neves leciona que "apesar de ampla presença na praxe forense, o pedido de reconsideração não se encontra previsto expressamente, sendo resultado de construção jurisprudencial. A mera ausência de previsão expressa em lei federal já é suficiente para afastar o pedido de reconsideração do âmbito recursal. Essa, inclusive, é a razão pela qual já está pacificado que a interposição do pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. O pedido de reconsideração deve ser interposto no prazo recursal, aguardando-se uma solução ao pedido ainda dentro de tal prazo, e no caso de omissão judicial até o vencimento do prazo recursal, deve a parte interpor o recurso adequado". Assim, não conheço do pedido de fls. 288. Apelação Cível nº 0842079-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Debora Coene Paisano da Silva Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Jose Vitorino da Silva Neto Eireli Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: José Vitorino da Silva Neto Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Antonio da Silva Guerra Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelação Cível nº 0842079-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de apelação interposto por Jose Vitorino da Silva Neto Eireli e outros, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Debora Coene Paisano da Silva Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Jose Vitorino da Silva Neto Eireli Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: José Vitorino da Silva Neto Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Antonio da Silva Guerra Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Portanto, dadas as circunstâncias, entendo como não comprovado o estado de necessidade exigido para a concessão da benesse legal ao recorrente. Assim, Apelação Cível nº 0842079-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida indefiro os benefícios da gratuidade processual e determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Debora Coene Paisano da Silva Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Jose Vitorino da Silva Neto Eireli Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: José Vitorino da Silva Neto Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Antonio da Silva Guerra Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração de IR dos últimos 2 anos, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0842079-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se. Cumpra-se.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Debora Coene Paisano da Silva Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Jose Vitorino da Silva Neto Eireli Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: José Vitorino da Silva Neto Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelante: Antonio da Silva Guerra Advogada: Karen Christina Ody de Souza (OAB: 111000/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0842079-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:44

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 17:16

Interlocutória

•18/10/2023, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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