Procedimento Comum Cível 0800122-29.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 13:12

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:06

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:05

Juntada de Ofício

17/03/2026, 13:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:15

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:14

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 13:12

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:06

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:05

Juntada de Ofício

17/03/2026, 13:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:13

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 17:16

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:08

Proferida decisão interlocutória

01/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:35

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2025, 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 15:11

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

14/08/2025, 13:54

Remessa para o TRF 3ª Região

15/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:54

Juntada de Ofício

03/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 04:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2025, 04:25

Remessa para o TRF 3ª Região

17/06/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 19:00

Juntada de Ofício

16/06/2025, 18:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Gonçalves Milfont Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1119/MS) Processo 0800122-29.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celma de Almeida dos Santos - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Gonçalves Milfont Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1119/MS) Processo 0800122-29.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celma de Almeida dos Santos - "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão formulada na inicial, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL a: a) conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, consistente em 91% do salário-de-benefício, conforme o art. 29, inciso II, c/c o art. 61 da Lei 8.213/1991, desde 10/11/2015, data do requerimento administrativo, devendo ser concedido até a reabilitação profissional (art. 62 da Lei 8.213/1991), sendo que o período mínimo deverá ser de um ano. b) pagar as prestações vencidas, acrescidas de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês (ou 0,5% ao mês caso anterior ao CC/2002), que deverão incidir a partir do vencimento de cada prestação em atraso até a data de 29/06/2009. De 30/06/2009 até 25/03/2015, a atualização monetária deverá ser realizada pela TR e juros moratórios nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança. A partir de 26/03/2015 e até o início da vigência da EC nº 113 de 2021, atualização monetária corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros moratórios nos débitos não tributários pela poupança, e sendo tributários pela SELIC. c) pagar as prestações vencidas e vincendas a partir do início da vigência da EC nº 113 de 2021 até a efetiva implantação do benefício, também acrescidas de atualização monetária e juros moratórios, corrigidos e aplicados nos moldes da referida EC; d) pagar custas, com base na Lei Estadual nº 3.779, de 11/11/2009. e) pagar honorários advocatícios em 10% das prestações vencidas até a presente data, nos termos da Súmula 111, em sua nova redação, posto que se coaduna com o disposto no § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil." Int.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:19

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 14:07

Registro de Sentença

16/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2024, 18:35

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:20:34, Vara Única.

27/11/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:35

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:22

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Gonçalves Milfont Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1119/MS) Processo 0800122-29.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celma de Almeida dos Santos - Saneamento e Organização do Processo Não há questões processuais pendentes, nem preliminares ou nulidades a serem sanadas. 1. Pontos fáticos e jurídicos controvertidos. a) qualidade de segurada da parte autora; b) preenchimentos de requisitos para obtenção de auxílio por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente; c) data de início de eventual benefício e da incapacidade. 2. Distribuição do ônus da prova. Segue a regra do artigo 373, do CPC. 3. Provas a serem produzidas. Designo AIJ para o dia 27/11/2024, às 14h. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) Balcão Virtual Itaporã Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS). Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d QR CODE de acesso: Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:20

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 02:00:00, Vara Única.

26/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:22

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:14

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:11

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Gonçalves Milfont Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1119/MS) Processo 0800122-29.2018.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celma de Almeida dos Santos - Assiste razão à parte autora. Sendo assim, a fim de evitar nulidades, intimem-se as partes para que informem, caso queiram, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser justificada a necessidade e pertinência, bem como já apresentado o rol de testemunhas a fim de colaborar com a organização da pauta. Sendo requerida a produção de provas, conclusos na fila de despachos. Caso contrário, conclusos na fila de sentenças. Intimem-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:07

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:34

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:46

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:42

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:13

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/02/2024, 15:39

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2019, 19:20

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 09:13

Emissão da Relação

09/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2019, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2019, 17:08

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 15:12

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 17:35

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 18:42

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2019, 22:20

Prazo em Curso

13/03/2019, 10:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 10:50

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 08:46

Emissão da Relação

12/03/2019, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:43

Registro de Sentença

21/02/2019, 14:42

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 14:42

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2019, 14:50

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 15:37

Emissão da Relação

14/12/2018, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2018, 15:35

Prazo em Curso

23/11/2018, 14:04

Documento Digitalizado

23/11/2018, 14:02

Expedição de Carta.

22/11/2018, 15:33

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 08:05

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

24/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 17:08

Prazo em Curso

12/09/2018, 17:07

Documento Digitalizado

12/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 18:28

Prazo em Curso

31/08/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2018, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2018, 07:44

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 07:44

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 17:11

Emissão da Relação

21/08/2018, 17:18

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:13

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:50

Juntada de Mandado

20/06/2018, 17:48

Juntada de NULL

20/06/2018, 17:48

Prazo em Curso

11/06/2018, 11:36

Documento Digitalizado

11/06/2018, 11:35

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 11:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 10:08

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 10:51

Emissão da Relação

06/06/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 12:36

Prazo em Curso

08/05/2018, 12:08

Documento Digitalizado

08/05/2018, 12:06

Expedição de Ofício.

03/05/2018, 17:59

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 07:34

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 11:25

Prazo em Curso

22/03/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2018, 12:35

Prazo em Curso

09/03/2018, 09:09

Documento Digitalizado

09/03/2018, 09:05

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 09:55

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 09:13

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 07:13

Emissão da Relação

06/03/2018, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 10:20

Prazo em Curso

21/02/2018, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:15

Emissão da Relação

19/02/2018, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 10:16

Conclusos para despacho

08/02/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 12:31

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 16:07

Sentença

•16/01/2025, 14:07

Despacho

•26/08/2024, 17:50

Despacho

•24/06/2024, 16:33

Interlocutória

•06/03/2024, 16:13

Sentença

•21/02/2019, 14:42

Despacho

•05/03/2018, 14:53

Despacho

•16/02/2018, 10:16

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