Cumprimento de sentença 0829657-77.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0829657-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Camila de Carvalho Vieira - Réu: Via Varejo S/a., Via Varejo S/A. - Decisão de fls. 583-584: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se." Intimação - ADV: Luana da Silva Malaquias (OAB 24554/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829657-77.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:48

Despacho

•22/04/2024, 17:06

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Transitado em Julgado em data

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Ato ordinatório praticado

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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