Embargos de Terceiro Cível 0841242-34.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIncorporaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 949.901,13

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2026, 19:20

Juntada de Mandado

26/02/2026, 16:35

Juntada de NULL

26/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:24

Despacho

•25/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2026, 19:20

Juntada de Mandado

26/02/2026, 16:35

Juntada de NULL

26/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:00

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2025, 07:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 17:10

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:44

Juntada de NULL

30/07/2025, 15:45

Juntada de NULL

16/06/2025, 15:43

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:28

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:52

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:07

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Robson Olimpio Fialho (OAB 9790/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0841242-34.2016.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mastterpar Participacoes & Consultoria Ltda - Epp - Embargda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Dálvio Tschinkel, Dálvio Tschinkel, Dálvio Tschinkel - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2024, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2024, 13:22

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC - HIPÓTESE QUE MELHOR SE AMOLDA AO ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC) - SENTENÇA INSUBSISTENTE - DUPLA INTIMAÇÃO INDISPENSÁVEL - AUSÊNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção do feito sem análise de mérito, nos casos em que a parte deixa de dar andamento ao feito - caracterizando-se como extinção por abandono, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora, conforme disposto no § 1º do art. 485, bem como de seu advogado, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (dupla notificação), nos termos do art. 272, caput e § 2º, do diploma processual, sob pena de nulidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/08/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/08/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, declaro a incompetência deste Órgão para processar e julgar este recurso e determino que seja redistribuído à 2ª Câmara Cível, com sorteio de novo Relator, ante a prevenção, evitando com isso no futuro qualquer alegação de nulidade. Às providências. Intimem-se.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mastterpar Participações & Consultoria Ltda - Epp Advogado: Robson Olimpio Fialho (OAB: 9790/MS) Apelado: Dálvio Tschinkel Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Interessado: Paulo Antônio Piazza Interessado: Luiz Francisco Ribeiro Interessado: Planel Planejamentos e Construções Elétricas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841242-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 18:54

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Robson Olimpio Fialho (OAB 9790/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS) Processo 0841242-34.2016.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mastterpar Participacoes & Consultoria Ltda - Epp - Embargda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Dálvio Tschinkel, Dálvio Tschinkel, Dálvio Tschinkel - DECISÃO DE FLS. 1563: Diante do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime(m)-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

26/06/2024, 19:02

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2023, 19:30

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/10/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:20

Registro de Sentença

26/09/2023, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:45

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:36

Expedição de Carta.

02/05/2023, 15:48

Expedição de Carta.

02/05/2023, 15:48

Expedição de Carta.

02/05/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:43

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:10

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:10

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

28/09/2022, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 00:41

Despacho Saneador

24/08/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 20:15

Prazo em Curso

29/03/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/03/2022, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 07:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 07:41

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/03/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2021, 11:02

Emissão da Relação

29/01/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2021 01:20:00, 3ª Vara Bancária.

28/01/2021, 18:20

Audiência Suspensa - COVID-19

27/07/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 22:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2020 01:20:00, 3ª Vara Bancária.

21/01/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:18

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 11:12

Prazo em Curso

04/04/2018, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 12:52

Emissão da Relação

28/03/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 14:04

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 21:13

Prazo em Curso

11/09/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 12:47

Emissão da Relação

05/09/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2017, 00:58

Prazo em Curso

13/02/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.

10/02/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2017, 12:39

Emissão da Relação

09/02/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 17:21

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2016, 12:30

Prazo em Curso

18/11/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2016, 12:57

Emissão da Relação

16/11/2016, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2016, 12:25

Apensado ao processo numero do processo

16/11/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2016, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2016, 16:03

Distribuído por dependência

11/11/2016, 16:03

Despacho

•18/03/2025, 10:50

Interlocutória

•28/05/2024, 13:51

Sentença

•26/09/2023, 15:20

Despacho

•13/12/2022, 16:21

Interlocutória

•24/08/2022, 00:41

Despacho

•11/03/2022, 14:14

Despacho

•28/11/2019, 15:18

Despacho

•07/03/2018, 14:04

Despacho

•16/08/2017, 14:54

Despacho

•25/01/2017, 17:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/04/2026, 14:24

Despacho

•25/11/2025, 15:48

Despacho

•18/03/2025, 10:50

Interlocutória

•28/05/2024, 13:51

Sentença

•26/09/2023, 15:20

Despacho

•13/12/2022, 16:21

Interlocutória

•24/08/2022, 00:41

Despacho

•11/03/2022, 14:14

Despacho

•28/11/2019, 15:18

Despacho

•07/03/2018, 14:04

Despacho

•16/08/2017, 14:54

Despacho

•25/01/2017, 17:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2016, 15:57