Usucapião 0800058-49.2019.8.12.0048 - TJMS

Usucapião 0800058-49.2019.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joao da Rocha Santos - Réu: Reinaldo Amaral Filho - Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800058-49.2019.8.12.0048 - Usucapião - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por JOÃO DA ROCHA DOS SANTOS e CIRLEI NÉRI DE OLIVEIRA em desfavor de REINALDO AMARAL FILHO, reconheço a prescrição aquisitiva operada em favor da parte autora e declaro o seu domínio sobre o imóvel descrito "Uma área de 382,29 metros quadrados a qual será denominada lote E, este lote localizado na região centro de Rochedo, com frente para Rodovia MS 080, compreendida entre a área D e a área de preservação do Rio Aquidauana. Limites e confrontações: Norte: 30,40 metros com faixa de domínio da MS 080; Sul: 30,00 metros área devoluta do município; ocupada pelo sr. Zacheu Marcelino de Souza; Leste: 10,00 metros com o lote D, doado pela prefeitura municipal (tiítulo 364); Oeste: 15,49 metros com área de preservação ambiental do Rio Aquidauana, distante 60,00 metros desde terreno"., objeto do memorial descritivo de f. 26-28, com aquisição da propriedade por usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238 do Código Civil. Em consequência, determino que esta sentença sirva de título para a transcrição da matrícula dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negro - MS. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado para registro imobiliário. Os atos de registro e averbação deverão ser providenciados pela parte interessada, em requerimento dirigido ao cartório com atribuição, acompanhado do pagamento dos emolumentos, ressalvado os casos em que beneficiária de gratuidade da justiça, quando deverá ser observado o art. 98, inciso XI do CPC. Condeno o réu às custas e honorários, os últimos fixados em 10% do valor da causa (art. 85 do CPC), ficando a exigibilidade suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se o recorrido para em 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E. TJMS, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC). Se nada requerido, arquivem-se, com as cautelas regimentais. Julgamento realizado nesta data em designação recente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:26

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:37

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 11:46

Despacho

•24/07/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joao da Rocha Santos - Réu: Reinaldo Amaral Filho - Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800058-49.2019.8.12.0048 - Usucapião - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por JOÃO DA ROCHA DOS SANTOS e CIRLEI NÉRI DE OLIVEIRA em desfavor de REINALDO AMARAL FILHO, reconheço a prescrição aquisitiva operada em favor da parte autora e declaro o seu domínio sobre o imóvel descrito "Uma área de 382,29 metros quadrados a qual será denominada lote E, este lote localizado na região centro de Rochedo, com frente para Rodovia MS 080, compreendida entre a área D e a área de preservação do Rio Aquidauana. Limites e confrontações: Norte: 30,40 metros com faixa de domínio da MS 080; Sul: 30,00 metros área devoluta do município; ocupada pelo sr. Zacheu Marcelino de Souza; Leste: 10,00 metros com o lote D, doado pela prefeitura municipal (tiítulo 364); Oeste: 15,49 metros com área de preservação ambiental do Rio Aquidauana, distante 60,00 metros desde terreno"., objeto do memorial descritivo de f. 26-28, com aquisição da propriedade por usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238 do Código Civil. Em consequência, determino que esta sentença sirva de título para a transcrição da matrícula dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negro - MS. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado para registro imobiliário. Os atos de registro e averbação deverão ser providenciados pela parte interessada, em requerimento dirigido ao cartório com atribuição, acompanhado do pagamento dos emolumentos, ressalvado os casos em que beneficiária de gratuidade da justiça, quando deverá ser observado o art. 98, inciso XI do CPC. Condeno o réu às custas e honorários, os últimos fixados em 10% do valor da causa (art. 85 do CPC), ficando a exigibilidade suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se o recorrido para em 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E. TJMS, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC). Se nada requerido, arquivem-se, com as cautelas regimentais. Julgamento realizado nesta data em designação recente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(212)