Embargos de Declaração Cível 0802312-20.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON DA FONSECA SIMõES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:26

Certidão

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 14:15

Prazo em Curso

13/09/2022, 17:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/09/2022, 19:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/08/2022, 22:01

Certidão

30/08/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:51

Certidão de Publicação - DJE

30/08/2022, 08:53

Publicação

30/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2022, 14:02

Julgamento Virtual Finalizado

23/08/2022, 22:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:26

Certidão

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 14:15

Prazo em Curso

13/09/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 07:19

Acórdão

•23/08/2022, 22:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/09/2022, 19:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/08/2022, 22:01

Certidão

30/08/2022, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:51

Certidão de Publicação - DJE

30/08/2022, 08:53

Publicação

30/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2022, 14:02

Julgamento Virtual Finalizado

23/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 22:05

Incluído em pauta para 16/08/2022 02:20:15 local.

16/08/2022, 14:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

13/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação - DJE

13/07/2022, 02:24

Publicação

13/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 20:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/07/2022, 17:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

05/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:36

Certidão

04/07/2022, 08:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/07/2022, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2022, 05:59

Publicação

04/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Processo Dependente Iniciado

01/07/2022, 15:30