Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801520-61.2024.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801520-61.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:54

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Fatima Aparecida Polato - SENTENÇA: Intimação - ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0801520-61.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:19

Indeferida a petição inicial

05/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fatima Aparecida Polato - Decisão: Diante diso, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0801520-61.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, esclarecendo a contradição acima apontada e reformulando a causa de pedir e pedidos, sendo o caso, sob pena de indeferimento da inicial.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 22:14

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 18:19

Interlocutória

•26/06/2024, 08:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

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