Execução de Título Extrajudicial 0100206-34.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0100206-34.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Força Nova Comércio e Representações Ltda - Réu: Helmuth Maaz - Sentença de fl. 187/188: (...) Intimação - ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS) Processo 0100206-34.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Força Nova Comércio e Representações Ltda - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, Intimação - ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS) Processo 0100206-34.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 11 anos (2013 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 70, da Lei Uniforme, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Nota Promissória. Após, conclusos para análise."

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:11

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:13

Despacho

•28/06/2024, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

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