Cumprimento de sentença 0809847-19.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.519,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:12

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:36

Documento Digitalizado

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:26

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:48

Registro de Sentença

10/06/2025, 10:48

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:12

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:48

Despacho

•29/05/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:36

Documento Digitalizado

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:26

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:48

Registro de Sentença

10/06/2025, 10:48

Com Resolução do Mérito

10/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 08:32

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:00

Outras Decisões

31/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:07

Processo Reativado

06/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hdi Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Apelada: Kátia Cristina Garcia Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA EM HIPÓTESE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO -AUSÊNCIA DE EFEITOS PARA A SEGURADORA DA QUITAÇÃO DADA PELA SEGURADA À CAUSADORA DO ACIDENTE - EFEITOS DE QUITAÇÃO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. I - É certo que as relações entre as partes não atinge direitos de terceiros (por exemplo, da seguradora), contudo, para este caso, há distinção, vez que a Requerida realizou dentro do Judiciário acordo com a causadora do acidente onde consta a plena quitação. Aqui, deve ser prestigiada a legítima expectativa. II - Se a Requerida teve a legítima expectativa de que ocorreu plena quitação por meio de acordo homologado judicialmente em relação ao acidente de trânsito, a Seguradora/Autora entendendo ter sido prejudicada, não tem ação de regresso em face da Requerida, mas sim, em face da segurada. III - Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809847-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hdi Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Apelada: Kátia Cristina Garcia Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0809847-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hdi Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Apelada: Kátia Cristina Garcia Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB: 28896/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809847-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 11:00

Prazo em Curso

02/09/2024, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 07:05

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB 18525/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0809847-19.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Kátia Cristina Garcia - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

23/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 17:49

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB 18525/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0809847-19.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: HDI Seguros S.A. - Ré: Kátia Cristina Garcia - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido regressivo de cobrança em desfavor da requerida Kátia Cristina Garcia, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), notadamente pela instrução e o tempo de labor do causídico, nos moldes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:55

Registro de Sentença

25/06/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 03:27:51, 14ª Vara Cível.

26/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 15:45

Prazo em Curso

13/11/2023, 23:30

Juntada de NULL

08/11/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 08:23

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2023, 11:01

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:37

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:46

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 17:58

Emissão da Relação

29/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 02:00:00, 14ª Vara Cível.

29/06/2023, 17:44

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 04:51:57, 14ª Vara Cível.

29/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:53

Prazo em Curso

15/06/2023, 19:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:59

Juntada de NULL

01/06/2023, 19:00

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:59

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:27

Prazo em Curso

10/04/2023, 20:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/04/2023, 18:59

Juntada de NULL

30/03/2023, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 13:09

Documento Digitalizado

17/03/2023, 13:08

Prazo em Curso

10/03/2023, 12:47

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2023, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 21:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:39

Prazo em Curso

10/11/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 16:30

Emissão da Relação

10/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 05:00:00, 14ª Vara Cível.

10/11/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:36

Prazo em Curso

04/11/2022, 11:56

Emissão da Relação

04/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 06:12:56, 14ª Vara Cível.

26/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 22:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

08/02/2022, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 13:17

Pedido de inclusão

28/01/2022, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:16

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:39

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2021, 12:35

Emissão da Relação

23/09/2021, 12:33

Documento Digitalizado

23/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

23/09/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:03

Audiência Suspensa - COVID-19

04/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 08:19

Prazo em Curso

15/10/2020, 22:45

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 21:37

Emissão da Relação

08/10/2020, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:38

Conclusos para decisão

31/05/2020, 17:19

Conclusos para decisão

31/05/2020, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:53

Prazo em Curso

04/04/2020, 23:49

Prazo em Curso

24/03/2020, 19:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:59

Emissão da Relação

18/03/2020, 00:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 15:57

Despacho Saneador

13/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão

06/10/2019, 20:55

Conclusos para decisão

06/10/2019, 20:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:45

Prazo em Curso

24/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 19:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 12:25

Emissão da Relação

16/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 22:55

Prazo em Curso

04/09/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 20:51

Emissão da Relação

21/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2019, 19:02

Prazo em Curso

02/08/2019, 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 07:21

Prazo em Curso

09/05/2019, 17:36

Prazo em Curso

07/05/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2019, 13:23

Expedição de Carta.

03/05/2019, 12:19

Expedição em análise para assinatura

03/05/2019, 11:32

Emissão da Relação

03/05/2019, 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2019, 11:28

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2019 04:20:00, 14ª Vara Cível.

29/04/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 09:01

Emissão da Relação

25/04/2019, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2019, 09:51

Conclusos para despacho

19/04/2019, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:01

Prazo em Curso

05/04/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 11:34

Emissão da Relação

04/04/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:22

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:48

Informação do Sistema

02/04/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2019, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2019, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:41

Interlocutória

•31/03/2025, 18:00

Sentença

•25/06/2024, 13:55

Despacho

•02/05/2023, 09:24

Despacho

•28/01/2022, 13:17

Despacho

•14/09/2021, 16:35

Despacho

•06/10/2020, 14:09

Interlocutória

•13/03/2020, 15:57

Despacho

•23/04/2019, 14:28

Despacho

•03/04/2019, 15:23