Monitória 0812391-82.2016.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0812391-82.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB 9493/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0812391-82.2016.8.12.0001 - Monitória - Reqte: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqdo: Rodrigo Dalefi de Santana - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:02

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Rodrigo Dalefi de Santana Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - REQUERIMENTO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROVIDO - REQUERIMENTO PELO PROVIMENTO DA MONITÓRIA E IMPROVIMENTO DA RECONVEÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTE NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE APRESENTAR VANTAGEM EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CREDORES - MANTENÇA DO ÍNDICE DO IGPM/FGV POR SER O MELHOR ÍNDICE QUE REFLETE A INFLAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812391-82.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Rodrigo Dalefi de Santana Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0812391-82.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Rodrigo Dalefi de Santana Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Apelação Cível nº 0812391-82.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Considerando que o Apelante Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos que comprovem ou evidenciem com segurança suas eventuais rendas, balanço ou balancete, declaração de imposto de renda de pessoa física e jurídica (ainda que de isenção) ou qualquer outro documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos da Lei, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Rodrigo Dalefi de Santana Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LtdaVinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812391-82.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 12:26

Despacho

•30/11/2023, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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