Procedimento Comum Cível 0800432-93.2023.8.12.0058 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800432-93.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:16

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:52

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anibal Benitez Salina Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Apelado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, Apelação Cível nº 0800432-93.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de possuir ou não bens móveis (veículos p. ex) ou imóveis; c) holerites dos últimos 3 meses e demais documentos que entender necessário. Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, aliado à falta de elementos substanciais a evidenciar sua alegação, fica desde já revogada a gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a parte recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anibal Benitez Salina Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira (OAB: 24341/MS) Advogado: Gabriel Gallani Rocha (OAB: 24771/MS) Advogado: Wilson Xavier Cunha (OAB: 25832/MS) Apelado: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800432-93.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2025, 12:18

Acórdão

•17/10/2025, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Certidão.

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