Embargos de Declaração Cível 0856280-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

A COMERCIO DE PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

JD PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

AA REDE PLACAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

EMILIO THEODORO FILHO

Representa: Réu

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE

OAB/RO 9068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:07

INCONSISTENTE

26/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:48

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 17:52

Despacho

•07/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:07

INCONSISTENTE

26/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/11/2024, 23:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2024, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:56