Embargos de Declaração Cível 0844620-22.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEOMILLE S.A

CNPJ

Reu

CERRADINHO BIOENERGIA S/A

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Representa: Réu

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 14/05/2026 04:10:25 local.

14/05/2026, 16:10

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

13/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 01:08

Publicação

13/05/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/05/2026, 15:54

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:43

Processo Dependente Iniciado

12/05/2026, 12:43

Documentos

Nenhum documento disponível