Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822133-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 186.050,46

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 17:06

Retificação de Classe Processual

11/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:41

Todas as movimentações(114)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:16

Despacho

•05/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 17:06

Retificação de Classe Processual

11/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 17:50

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 18:20

Processo Reativado

19/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 12:06

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 17:41

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 15:23

Registro de Sentença

21/02/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Felisbino Gaúna - Dou a instrução por encerrada, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas além daquelas que se encontram nos autos. Intimação - ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0822133-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 15:34

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Felisbino Gaúna - Especifquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifcando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expresa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimação - ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0822133-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:58

Emissão da Relação

06/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Felisbino Gaúna - À impugnação. Intimação - ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0822133-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:05

Expedição de Carta.

22/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 08:34

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 08:46

Informação do Sistema

10/04/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2024, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 10:35

Despacho

•24/02/2026, 17:12

Sentença

•21/02/2025, 15:23

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 19:01