Apelação / Remessa Necessária 0822133-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE FELISBINO GAUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB/MS 8673·CPF·Representa: Réu

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB/MS 16783·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 09:37

Certidão

18/03/2026, 09:37

Certidão

09/12/2025, 14:46

Recurso Eletrônico Baixado

09/12/2025, 14:46

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 18:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 14:13

Certidão

14/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 02:13

Publicação

13/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/11/2025, 23:05

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 14:17

Não-Provimento

12/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(63)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 09:37

Certidão

18/03/2026, 09:37

Certidão

09/12/2025, 14:46

Recurso Eletrônico Baixado

09/12/2025, 14:46

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 14:18

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 13:36

Despacho

•12/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 18:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 14:13

Certidão

14/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 02:13

Publicação

13/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/11/2025, 23:05

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 14:17

Não-Provimento

12/11/2025, 13:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:04

Julgado

11/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

11/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 31/10/2025 02:17:01 local.

31/10/2025, 14:17

Publicação

31/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 30/10/2025 04:34:01 local.

30/10/2025, 16:34

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 14:51

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/09/2025, 07:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/09/2025, 07:12

Certidão

26/09/2025, 07:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 23:38

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 02:22

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 10:15

Certidão

15/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 02:38

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:42

Publicação

15/09/2025, 00:01

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:03

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

12/09/2025, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 14:23

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 10:30

Declarada incompetência

12/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 01:04

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 14:00

Processo Cadastrado

01/09/2025, 13:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

28/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 10:30