Recurso Especial 0815437-06.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024

24/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024, 18:07

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TUON LTDA

22/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2024

22/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2024, 15:36

Documentos

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