Cumprimento de sentença 0800365-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.484,87

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:33

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:57

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(110)

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:21

Acórdão

•20/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:33

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:57

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:21

Recebida petição inicial

06/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:26

Cobrança exaurida no GECOF

01/02/2026, 04:28

Processo Reativado

16/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:19

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 17:12

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - REPELIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - REVISÃO DOS ENCARGOS DEVIDOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - REPELIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - REVISÃO DOS ENCARGOS DEVIDOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Apelação Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, conheço do recurso interposto por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, mas nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença prolatada pelo Juízo de 1º Grau. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência ficam majorados para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800365-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 04:09

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 11:51

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatieine Estigarribia Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 360/399, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800365-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatieine Estigarribia Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC. Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800365-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:00

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2024, 14:35

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatieine Estigarribia Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800365-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:26

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 18:04

Registro de Sentença

16/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2024, 12:44

Prazo em Curso

01/07/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatieine Estigarribia Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nas fls. retro Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800365-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/06/2024, 15:17

Registro de Sentença

05/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 15:02

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:26

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:01

Expedição de Carta.

02/02/2024, 16:08

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:12

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

05/01/2024, 12:47

Informação do Sistema

05/01/2024, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/01/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 09:23

Despacho

•20/08/2025, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 07:56

Acórdão

•20/08/2025, 07:54

Acórdão

•20/08/2025, 07:52

Despacho

•23/09/2024, 17:17

Sentença

•16/07/2024, 18:04

Sentença

•05/06/2024, 15:17

Despacho

•31/01/2024, 16:49