Embargos de Declaração Cível 0815437-06.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:22

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 20:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:22

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:12

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 11:14

Acórdão

•23/03/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 20:05

Recebidos os autos

25/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

13/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:35

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:56

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2023, 07:03