Procedimento Comum Cível 0857565-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.937,48

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

11/01/2026, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(89)

Cobrança exaurida no GECOF

11/01/2026, 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2025, 13:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 03:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0857565-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0857565-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0857565-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0857565-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0857565-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - EVIDENTE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando que os elementos de provas contidos nos autos permitiram ao Magistrado julgar o processo, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide. Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, não será considerada abusiva a taxa dosjurosremuneratórioscontratada quando ela for cerca de até duas vezes superior à taxa dejurosmédiapraticada pelomercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o tipo específico de contrato, na época de sua celebração, o que não é o caso dos autos, em que os juros cobrados são mais de onze vezes superior à referida taxa. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0857565-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0857565-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0857565-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 08:35

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 17:08

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 397/428, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0857565-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0857565-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 15:42

Registro de Sentença

06/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/07/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0857565-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 364/370.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

19/07/2024, 06:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odilon Pereira da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0857565-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:37

Registro de Sentença

07/06/2024, 16:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:45

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:37

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:53

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:12

Expedição de Carta.

29/02/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 10:05

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:30

Informação do Sistema

06/10/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 09:50

Despacho

•02/09/2024, 17:53

Sentença

•06/08/2024, 15:42

Sentença

•07/06/2024, 16:37

Despacho

•29/01/2024, 20:55