Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803505-18.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.264,34

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

03/04/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:29

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:03

Por Expedição de RPV

05/11/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(261)

Prazo em Curso

03/04/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 14:08

Interlocutória

•08/04/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:29

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 14:03

Por Expedição de RPV

05/11/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 12:17

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 14:01

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:13

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:32

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:01

Prazo em Curso

09/01/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião de Souza Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - II) Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0803505-18.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar sobre cálculos apresentados pelo INSS às f. 475-79. Em caso de concordância, desde já, fica autorizada a expedição de precatório/ROPV.

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião de Souza Neves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ao autor para se manifestar nos autos se houve a implantação do benefício determinada no ofício de p. 462, para fins de prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0803505-18.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2023, 07:06

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:37

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:48

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebastião de Souza Neves Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DATADA D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803505-18.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebastião de Souza Neves Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DATADA D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803505-18.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sebastião de Souza Neves Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0803505-18.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se o recorrido e a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias ú

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2022, 14:02

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 19:22

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:31

Prazo em Curso

15/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 18:21

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 18:01

Registro de Sentença

04/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:01

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:30

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2022.

15/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:03

Prazo em Curso

05/05/2022, 14:48

Documento Digitalizado

05/05/2022, 14:47

Documento Digitalizado

05/05/2022, 14:46

Documento Digitalizado

05/05/2022, 14:46

Documento Digitalizado

05/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 19:45

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 16:00

Emissão da Relação

03/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 06:32

Prazo em Curso

05/04/2022, 14:03

Prazo em Curso

28/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:02

Prazo em Curso

18/03/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:36

Juntada de NULL

16/03/2022, 13:34

Juntada de Mandado

16/03/2022, 13:33

Prazo em Curso

07/03/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 10:23

Emissão da Relação

21/02/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:02

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:06

Documento Digitalizado

14/02/2022, 15:05

Documento Digitalizado

14/02/2022, 13:21

Prazo em Curso

14/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 13:28

Documento Digitalizado

27/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

12/01/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 20/12/2021.

20/12/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 16:45

Emissão da Relação

16/12/2021, 16:44

Prazo em Curso

15/12/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 18:26

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:08

Prazo em Curso

16/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/08/2021, 18:05

Decisão de Saneamento e Organização

09/08/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:42

Prazo em Curso

16/06/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:06

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2021, 15:13

Juntada de Ofício

23/05/2021, 10:21

Documento Digitalizado

23/05/2021, 10:21

Prazo em Curso

23/05/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

17/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2021, 17:00

Informação do Sistema

15/05/2021, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2021, 11:31

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:12

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:47

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:19

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:27

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2021, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 13:31

Emissão da Relação

08/04/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 10:53

Tutela Provisória

08/04/2021, 10:53

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:35

Prazo em Curso

09/03/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

04/03/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:37

Interlocutória

•09/08/2021, 17:51

Despacho

•15/12/2021, 18:26

Sentença

•04/08/2022, 18:01

Despacho

•27/04/2023, 10:48

Acórdão

•27/04/2023, 10:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/05/2023, 18:04

Despacho

•26/05/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:05

Despacho

•23/02/2024, 16:43

Despacho

•18/12/2024, 18:33

Despacho

•12/05/2025, 18:57