Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800847-73.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.695,92

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:52

Registro de Sentença

10/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:11

Documentos

Interlocutória

•07/05/2021, 11:31

Sentença (Outras)

•08/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:52

Registro de Sentença

10/10/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:25

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:17

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 09:25

Documento Digitalizado

20/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:22

Documento Digitalizado

20/05/2025, 08:43

Documento Digitalizado

20/05/2025, 08:43

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:11

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 06:55

Documento Digitalizado

03/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 06:54

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0800847-73.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Aparecida Garbim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:55

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:53

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:52

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 14:20

Documento Digitalizado

01/11/2024, 14:16

Documento Digitalizado

01/11/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:59

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:59

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:58

Documento Digitalizado

09/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:03

Outras Decisões

15/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 14:49

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

21/11/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:22

Emissão da Relação

21/11/2023, 20:20

Documento Digitalizado

15/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 05:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 05:44

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravada: Juliana Aparecida Garbim Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALH Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800847-73.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 10:36

Outras Decisões

30/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:04

Processo Reativado

26/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravada: Juliana Aparecida Garbim Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) intimação do(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0800847-73.2021.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:33

Prazo em Curso

28/11/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:00

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2022, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 15:54

Outras Decisões

09/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 09:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/07/2021, 11:39

Prazo em Curso

14/07/2021, 08:41

Documento Digitalizado

14/07/2021, 08:39

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 10:45

Emissão da Relação

09/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/07/2021, 13:25

Registro de Sentença

08/07/2021, 13:25

Expedição de NULL.

08/07/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 11:38

Emissão da Relação

30/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2021, 15:26

Prazo em Curso

28/06/2021, 10:58

Documento Digitalizado

28/06/2021, 10:57

Documento Digitalizado

26/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:25

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 11:31

Outras Decisões

07/05/2021, 11:31

Informação do Sistema

06/05/2021, 20:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2021, 20:19

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 12:23

Sentença

•08/07/2021, 13:25

Interlocutória

•09/09/2021, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2022, 10:06

Interlocutória

•30/05/2023, 10:36

Interlocutória

•15/03/2024, 14:03

Sentença

•10/10/2025, 16:52