Embargos de Declaração Cível 0011816-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO SCUDELETTI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:14

Certidão de Baixa

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/02/2026, 11:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2026, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 12:55

Certidão

02/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:21

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 23:30

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:14

Certidão de Baixa

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/02/2026, 11:58

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 23:30

Despacho

•11/12/2025, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2026, 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 12:55

Certidão

02/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:21

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 23:30

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:29:57 local.

28/01/2026, 07:29

Publicação

19/01/2026, 00:01

Certidão

16/01/2026, 16:16

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 12:14

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/12/2025, 22:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/12/2025, 22:56

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:49

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 03:44

Publicação

12/12/2025, 00:01

Certidão

11/12/2025, 16:48

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:23

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 01:15

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:55

Processo Dependente Iniciado

09/12/2025, 10:55