Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0836732-94.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.432,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

RENATO LIMA DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:29

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 14:52

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:29

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 16:11

Despacho

•26/05/2025, 13:44

15/10/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 14:52

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:47

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:24

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:58

Expedição de Carta.

09/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:36

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 17:06

Declarada incompetência

14/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0836732-94.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Renato Lima do Amaral - 3. Assim, antes de prosseguir à análise do feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos (v.g., holerites atualizados, declaração de imposto de renda, etc.), a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

26/06/2024, 15:18

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:14

Retificação de Classe Processual

25/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 06:57

Informação do Sistema

24/06/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 07:50

Interlocutória

•14/08/2024, 16:42

Interlocutória

•25/06/2024, 18:27