Apelação / Remessa Necessária 0072257-64.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 637.195,01

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO GONCALVES

CPF

Reu

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

05/12/2025, 16:31

Recurso Eletrônico Baixado

05/12/2025, 16:31

Certidão

05/12/2025, 16:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 15:30

Incidente em Processamento

24/03/2025, 16:54

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 12:46

Processo Dependente Cadastrado

27/05/2024, 11:22

Incidente em Processamento

16/04/2024, 08:41

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2024, 11:49

Certidão

02/04/2024, 01:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/03/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/03/2024, 12:39

Todas as movimentações(106)

Certidão

05/12/2025, 16:31

Recurso Eletrônico Baixado

05/12/2025, 16:31

Certidão

05/12/2025, 16:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 15:30

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/06/2025, 21:18

Acórdão

•20/03/2024, 23:59

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/12/2025, 15:30

Incidente em Processamento

24/03/2025, 16:54

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 12:46

Processo Dependente Cadastrado

27/05/2024, 11:22

Incidente em Processamento

16/04/2024, 08:41

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2024, 11:49

Certidão

02/04/2024, 01:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/03/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/03/2024, 12:39

Certidão

22/03/2024, 12:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação - DJE

22/03/2024, 02:23

Publicação

22/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/03/2024, 14:18

Julgamento Virtual Finalizado

20/03/2024, 23:59

Provimento em Parte

20/03/2024, 23:59

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2024, 03:39

Publicação

20/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2024, 11:45

Incluído em pauta para 19/03/2024 11:42:15 local.

19/03/2024, 11:42

Certidão

17/11/2023, 15:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/11/2023, 13:27

Certidão

16/11/2023, 13:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/11/2023, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

16/11/2023, 00:20

Publicação

16/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:32

Distribuído por prevenção

13/11/2023, 18:32

Processo Cadastrado

13/11/2023, 16:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

13/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 17:35

Certidão

18/07/2023, 17:11

Recurso Eletrônico Baixado

18/07/2023, 17:11

Processo Cadastrado

18/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 10:17

Certidão

22/03/2021, 17:12

Recurso Eletrônico Baixado

22/03/2021, 17:12

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:55

Incidente em Processamento

19/10/2020, 09:51

Processo Dependente Cadastrado

19/10/2020, 09:50

Prazo em Curso

29/09/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 11:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/09/2020, 22:09

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 11:48

Certidão de Publicação - DJE

28/09/2020, 00:28

Publicação

28/09/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2020, 08:06

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2020, 10:08

Provimento em Parte

24/09/2020, 10:08

Incluído em pauta para 14/09/2020 04:36:58 local.

14/09/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

08/11/2019, 19:31

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2019, 19:31

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2019, 07:05

Conclusos para decisão

07/11/2019, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:21

Distribuído por prevenção

07/11/2019, 18:21

Processo Cadastrado

05/11/2019, 07:41

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/11/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2019, 13:24

Enc. ao distribuidor para processar recurso

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Protocolada petição ao relator

11/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

15/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

14/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

13/12/2011, 12:00

Incluído em pauta para 13/12/2011 12:00:00 local.

13/12/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

13/12/2011, 12:00

Sessão de Julgamento

13/12/2011, 12:00

Provido em Parte

13/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2011.

08/12/2011, 12:00

Retorno da conclusão

01/12/2011, 12:00

Retorno da conclusão

30/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2011, 12:00

Retorno da PGJ

03/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2011, 12:00

Retorno da conclusão

26/10/2011, 12:00

Vista à PGJ

26/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2011, 12:00

Processo encaminhado ao Cartório

27/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/2011, 12:00

Despacho

•06/10/2014, 14:11

Despacho

•06/10/2014, 14:10

Despacho

•06/10/2014, 14:10

Despacho

•06/10/2014, 14:01

Despacho

•06/10/2014, 14:01

Despacho

•06/10/2014, 14:01

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00

Interlocutória

•06/10/2014, 14:00