Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0835633-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.176,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ROSICLEIA SANDRA MIOLA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 16:02

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:02

Documentos

Interlocutória

•23/10/2025, 18:08

Despacho

•26/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 16:02

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:41

Declarada incompetência

14/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:33

Retificação de Classe Processual

23/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0835633-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosicléia Sandra Miola - 3. Assim, antes de prosseguir à análise do feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos (v.g., holerites atualizados, declaração de imposto de renda, etc.), a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:31

Emissão da Relação

26/06/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:31

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 11:27

Informação do Sistema

18/06/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 21:35

Interlocutória

•14/08/2024, 16:41

Interlocutória

•24/06/2024, 17:31